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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.
Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.135, de 18 de Dezembro de 2009
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.130, de 17 de Dezembro de 2009
Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009
$ 38.168.091,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.114 de 9 de Dezembro de 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.102 de 1º de Dezembro de 2009
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.098 de 24 de Novembro de 2009
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.095 de 19 de Novembro de 2009
Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 20:48
Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que a Lei nº 8.022, de 1990, é aplicável
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:32
Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção
A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.
Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009
fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:58
Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pelo arquivamento de autos de infração de trânsito por ter sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.044, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.051, de 9 de Outubro de 2009
suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
